A Anthropic declarou publicamente, em 13 de novembro de 2026, seu apoio ao SB 53, projeto de lei da Califórnia que cria obrigações de transparência para as empresas de fronteira responsáveis pelos sistemas de inteligência artificial mais poderosos. O posicionamento foi divulgado pela própria companhia em seu blog oficial e vem depois de uma avaliação, segundo a empresa, cuidadosa das lições deixadas pela tentativa anterior de regulação do estado, a SB 1047.
A companhia sustenta que a segurança de IA de fronteira seria tratada de forma mais adequada no nível federal, mas argumenta que o avanço dos modelos não vai esperar por um consenso em Washington.
O que o texto exige das empresas
O SB 53 é assinado pelo senador Scott Wiener e foi desenhado a partir das recomendações do Joint California Policy Working Group, grupo de acadêmicos e especialistas convocado pelo governador Gavin Newsom para propor diretrizes de governança de IA. Segundo a Anthropic, o grupo endossou a lógica do "confiar, mas verificar", e o projeto a implementa por meio de exigências de divulgação, em vez das determinações técnicas prescritivas que marcaram o debate do ano anterior.
Na prática, o texto obrigaria grandes empresas que desenvolvem os sistemas mais avançados a: elaborar e publicar estruturas de segurança que descrevam como gerenciam, avaliam e mitigam riscos catastróficos — aqueles capazes de contribuir de maneira previsível e material para um incidente com muitas vítimas ou para danos financeiros substanciais; divulgar relatórios públicos de transparência resumindo essas avaliações antes do lançamento de novos modelos; comunicar incidentes críticos de segurança ao estado em até 15 dias, incluindo a divulgação confidencial de resumos de avaliações de risco de modelos usados internamente; garantir proteção a denunciantes que relatem violações das regras; e responder publicamente pelos compromissos assumidos, sob pena de sanções monetárias.
Lições da sb 1047
A referência à SB 1047 não é retórica. A Anthropic vinha defendendo uma regulação direcionada para IA, posição registrada em texto próprio sobre o caso por uma regulação direcionada, e agora afirma que o novo projeto evita o erro de impor mandatos técnicos rígidos, apostando em obrigações de publicidade e prestação de contas.
A empresa também destaca que o SB 53 concentra as exigências nas grandes companhias, com isenções para startups e empresas menores, que têm menos chance de desenvolver modelos de fronteira e não deveriam carregar ônus regulatório desnecessário.
Práticas que já existem no setor
Boa parte do que o projeto exige já faz parte da rotina dos laboratórios de fronteira. A Anthropic cita sua Responsible Scaling Policy, que descreve como avalia e mitiga riscos conforme os modelos ganham capacidade, e os system cards que documentam habilidades e limitações dos sistemas.
A companhia lembra que Google DeepMind, OpenAI e Microsoft adotaram estruturas semelhantes de governança de fronteira enquanto competem entre si. Com o SB 53, todas as empresas cobertas passariam a responder legalmente por esse padrão.
O argumento central da Anthropic é competitivo: sem regras obrigatórias de divulgação, laboratórios com modelos cada vez mais capazes teriam incentivos crescentes para reduzir seus próprios programas de segurança para acompanhar a concorrência. Com a lei, a transparência deixa de ser opcional e passa a valer para todos, criando condições mais equilibradas de disputa.
O que a empresa quer melhorar
A Anthropic trata o SB 53 como base regulatória sólida, mas lista três pontos que gostaria de ver aperfeiçoados. O primeiro é o critério que define quais sistemas entram na regra: hoje o texto usa o volume de poder computacional empregado no treinamento, com limite de 10^26 FLOPS.
A companhia considera o patamar um ponto de partida aceitável, mas alerta para o risco de modelos poderosos ficarem de fora. O segundo é a profundidade da documentação: os desenvolvedores deveriam detalhar mais os testes, as avaliações e as mitigações adotadas, prática que, na visão da empresa, fortalece o trabalho em vez de expô-lo, como mostraria a experiência de compartilhamento de informações no Frontier Model Forum.
O terceiro é a atualização contínua: reguladores precisam de autoridade para revisar regras conforme a tecnologia evolui, mantendo o equilíbrio entre segurança e inovação.
A empresa encerra elogiando a liderança de Wiener e Newsom e defendendo que a pergunta não é se a governança de IA é necessária, mas se ela será construída de forma cuidadosa agora ou reativa depois. A Anthropic pede a aprovação do texto pela Califórnia e diz que pretende trabalhar com formuladores de políticas nos Estados Unidos e no exterior para desenvolver abordagens abrangentes.
Fontes e links
- Anthropic
- SB 1047, Legislatura da Califórnia
- Joint California Policy Working Group
- Responsible Scaling Policy da Anthropic
