A Índia apertou o cerco contra chamadas indesejadas. Nesta sexta-feira, 18 de setembro, a Telecom Regulatory Authority of India (TRAI) alterou as normas que disciplinam as comunicações comerciais no país.
A partir de agora, aplicativos de identificação de chamadas, os populares caller-ID, e de gestão de chamadas terão de repassar às operadoras de telecomunicações os relatos de spam enviados por seus usuários. A medida amplia o alcance de um dos regimes antispam mais rigorosos do mundo.
A confirmação foi da própria autoridade reguladora, em nota oficial.
O que muda na prática
Pela nova redação, todo aplicativo que permita ao usuário marcar uma ligação como spam ou chamada indesejada terá de encaminhar esses registros para uma plataforma baseada em blockchain mantida pelas próprias operadoras de telecom.
Essa infraestrutura acompanha as comunicações comerciais e aplica as regras antispam do setor. Segundo a TRAI, o objetivo é somar os relatos coletados por aplicativos ao esforço de fiscalização já existente, ampliando a base de denúncias que pode ser usada contra os spammers.
As regras também mantêm a proibição de que apps de gestão de chamadas bloqueiem, filtrem ou marquem de forma genérica ligações vindas de faixas de numeração designadas para fins promocionais, de serviço e transacionais. O usuário, porém, continua podendo bloquear essas chamadas individualmente em seu próprio aparelho.
A reação da truecaller
A Truecaller, empresa sueca responsável pelo aplicativo de identificação de chamadas mais usado na Índia, classificou a exigência como um "intercâmbio de mão única" e "anticompetitivo".
Na avaliação da companhia, a regra transfere para as operadoras um ativo proprietário de valor comercial, justamente a base de relatos que sustenta seus sistemas de detecção. A Índia é o maior mercado da empresa, com bem mais de 350 milhões de usuários ativos mensais no país, de um total global superior a 500 milhões.
A empresa afirma que vem cumprindo as restrições anteriores desde o fim do ano passado. Sustenta, no entanto, que seus dados mostram um salto no volume de spam desde que os spammers ganharam esse espaço.
O tamanho do problema
Os números ajudam a explicar a dimensão da questão. Em relatório divulgado em fevereiro, a Truecaller estimou que seus usuários na Índia enfrentaram cerca de 42 bilhões de chamadas de spam em 2025, contando ligações bloqueadas, rotuladas ou simplesmente ignoradas.
No mesmo período, a empresa diz ter bloqueado quase 12 bilhões dessas chamadas.
O embate entre a companhia e o regulador não é novo. Em julho, a Truecaller já havia criticado restrições que impediam aplicativos de gestão de chamadas de rotular automaticamente como spam ligações originadas de determinadas faixas de numeração designadas pelo governo.
A empresa argumentou que a exceção abriria brechas para chamadas indesejadas.
Dúvidas técnicas e de fiscalização
Para Sumeysh Srivastava, sócio da consultoria The Quantum Hub, que lidera o trabalho de política regulatória de telecomunicações da firma, a mudança conecta duas camadas distintas: as operadoras, donas da rede e do sistema antispam em blockchain, e os aplicativos de caller-ID, que operam sobre essa rede identificando e filtrando chamadas.
A medida levanta questões técnicas e de jurisdição. Entre elas, quais padrões de reporte os apps terão de seguir e como a exigência será aplicada a empresas que não são operadoras.
Um rascunho divulgado em março propunha usar a legislação indiana de tecnologia da informação para fazer valer a regra. Srivastava observa que o anúncio da sexta-feira não esclarece se esse mecanismo foi mantido no texto final.
Também há incerteza sobre o volume de informação que os aplicativos terão de entregar. Kazim Rizvi, diretor-fundador do think tank The Dialogue, de Nova Délhi, diz que enviar um relato específico feito por um usuário é bem diferente de compartilhar bases de dados mais amplas, sinais de reputação ou sistemas analíticos usados para identificar chamadas suspeitas.
Segundo ele, as regras precisam deixar claro o que exatamente deve ser transmitido, como o usuário será informado ou consultado sobre o consentimento e de que forma esses dados poderão ser retidos e usados depois.
A TRAI não respondeu às perguntas sobre quais informações os apps terão de compartilhar. Também não informou se a exigência valerá para recursos de denúncia de spam embutidos em sistemas operacionais e discadores de smartphones, como Android e iOS.
Chamadas feitas por IA
As emendas aprovadas na sexta-feira também tratam do uso crescente de software e de agentes de voz com inteligência artificial na realização de chamadas comerciais, um flanco que o regulador indiano passou a endereçar em meio à popularização dessas ferramentas.
O movimento indica que o debate sobre spam deixou de se limitar ao telemarketing humano e aos discadores tradicionais. Agora inclui sistemas automatizados, o que reforça o interesse do setor de telecomunicações em concentrar os relatos de usuários em uma base única de fiscalização.
Fontes e links
- TechCrunch
- Nota oficial da TRAI sobre a alteração das regras
- Relatório da Truecaller sobre spam na Índia em 2025
- Rascunho de consulta pública de março
